quinta-feira, 23 de junho de 2016

INSTALAÇÕES PARA BOVINOS


INTRODUÇÃO

Apesar do Brasil ser um grande produtor de carne bovina e possuir grande representatividade no mundo, ainda necessita aperfeiçoar sua produção e utilizar de forma mais eficiente os recursos disponíveis para o desenvolvimento dessa atividade.
As instalações utilizadas para o manejo do rebanho necessitam ser adequadas bem planejadas e construídas de forma a auxiliar na exploração agropecuária. O tipo de instalação depende do sistema de criação que o produtor pretende trabalhar, temos como exemplo, as instalações utilizadas em explorações intensivas que necessitam obedecer as necessidades inerentes desse tipo de exploração, sendo mais específicas e mais elaborada. Quando se trata de uma pecuária extensiva, esse tipo de instalação já não necessita ser tão sofisticada, mas precisa ser eficiente e responder as necessidades desse tipo de produção.
As instalações precisam proporcionar proteção aos animais bem como conferir certo conforto aos animais, além de oferecer segurança, necessita ser um local saudável para manter a integridade desses animais. Quando as instalações obedecem essas características, principalmente aqueles que estão ligadas a sanidade, o ambiente fica livre de patógenos e proporciona aos animais melhor desempenho na produção do rebanho.
Quando as instalações passam por um planejamento antes de ser implantada ao sistema de produção, o criador de gado deve estar ciente da necessidade de minimizar o impacto da atividade agropecuária sobre o meio ambiente. Hoje os impactos ambientais em relação pecuária em geral, são muito evidentes e a escassez de recursos naturais, tem atingido essa atividade de forma muito profusa, reduzindo o potencial de produção e gerando maior custo na produção desses animais.
O não cumprimento dos princípios básicos das instalações gera uma diversidade de efeitos negativos na produção animal. É possível observar que os animais ficam submetidos a um estresse, que afeta negativamente em todas as funções fisiológicas do proporcionando um consumo menor quantidade de alimentos, diminui a ingestão de matéria seca, consomem menos energia, não descansam adequadamente e compromete a sanidade do rebanho, isso ocorre porque o cortisol que é um hormônio ligado ao estresse, provoca uma diversidade de alterações negativas na fisiologia do animal, e uma delas é a imunossupressão dos animais deixando-os susceptíveis a sofrer qualquer tipo de patologia, desde problemas de pele, infecções bacterianas, virais e fúngicas, bem como animais em reprodução e lactação tem seu desempenho diminuído.
Planejamento das instalações
Antes de qualquer planejamento de instalação, o pecuarista precisa ter definido o sistema de produção que sua empresa vai adotar. Isso é importante, pois cada um desses sistemas irá necessitar de um tipo de investimento diferente, uns mais sofisticados e outros mais simples, porém ambos precisam ser eficientes e proporcionar utilidade ao criador.
Se o sistema de produção for extensivo, é necessário que as instalações contenham uma unidade para ordenha, tratamento dos animais além de piquetes e currais que farão o suporte ao manejo desses animais. Se o sistema for semi - intensivo as instalações precisam fornecer uma unidade para ordenha, tratamento dos animais e as construções deverão ser voltadas para a conservação e fornecimento de alimentos para esses animais, bem como meio de acesso desses animais à pastagem sem maiores dificuldades.
Quando o sistema for intensivo, as instalações precisam contar com  unidade de ordenha, tratamento dos animais, construções devem estar voltadas para o fornecimento de alimento a esses animais pois os mesmos estão confinados e obrigatoriamente esse fornecimento de alimento precisa ser eficiente regular e de boa qualidade já que os animais não tem acesso a pastagem. A limpeza dos dejetos também é um fator importante a se considerar nesse tipo de criação, uma vez que essa matéria se acumula e pode trazer prejuízos sanitários aos animais. O criador não pode esquecer que a mão de obra nesses casos é indispensável, sendo necessária uma vigilância integral aos animais e regularidade no manejo.
Definição do sistema de Produção
Definido o sistema de produção o criador necessita realizar o planejamento das instalações levando em consideração o sistema, capacidade, planejamento de crescimento e não pode deixar de considerar as características da área como o tipo de solo da sua propriedade, topografia do terreno, distribuição eficiente das aguadas e também as instalações já existentes na propriedade a fim de utilizar essas benfeitorias e colocar cada uma delas em um mapa contendo o máximo possível de detalhes.
A construção e adequações das instalações existentes deverão ser elaboradas por profissionais qualificados para que não ocorra falhas na implantação do projeto o que levaria a um prejuízo futuro por que na maioria das vezes essas construções sem acompanhamento técnico adequado estão fora dos padrões indicados de segurança, conforto térmico, logística, acessibilidade, eficiência,  capacidade etc.
Aspectos zootécnicos das instalações Curral
Os componentes do curral permitem a realização, com eficiência, segurança e
conforto, de todas as práticas necessárias ao trato do gado, como: apartação, marcação e identificação, descorna, vacinação, embarque e desembarque, castração e pequenas cirurgias, exames ginecológicos e inseminação artificial, combate a endo e ectoparasitos, coleta de tecidos animais.
O manejo dos animais torna se fácil quando o criador conta as instalações de um curral bem planejado. O curral pode ser construído próximo a sede da fazenda ou então secundário localizado em retiros no caso de grandes fazendas. Um curral completo apresenta divisões de brete, tronco, seringa, banheiro carrapaticida, maternidade, bezerreiro, estábulo, balança e rampa de embarque. Já um curral secundário possui apenas brete, seringa e divisões.
O formato é muito variável de retangular a redondo, mas ambos precisam apresentar uma área de serviço coberta para abrigo dos trabalhadores e armazenamento de equipamentos de suporte a atividade.
Localização
O terreno escolhido deve estar bem posicionado em relação à sede e às
invernadas, visando à facilidade de acesso e manejo. A localização no centro da propriedade, antecedendo a construção de cercas e outras benfeitorias, é a
melhor opção. Com bom planejamento, é possível garantir o fácil acesso dos
animais ao curral. O local deve ser firme e seco, preferencialmente plano, não sujeito à erosão. O terreno geralmente necessita ter uma inclinação de até 5% para que permita o escoamento das águas pluviais, este fato impede a formação de lamaceiros onde o gato fica com maior frequência pisoteando.
Toda a vegetação deve ser removida para melhor manuseio dos animais e acrescentada uma camada de piçarra em toda a área inclusive uma porção em volta do curral e local de embarcação dos animais seguida de compactação.
 Dimensionamento
A capacidade total do curral é calculada, levando-se em conta a relação
de 2 m2/UA. Outras benfeitorias, que devem ser construídas anexas ao
curral (curralão, manga de recolhida, piquetes, etc.), além de facilitar o
manejo e acesso ao interior do mesmo, permitem ampliar, com instalações simples, a capacidade de reunir animais que serão trabalhados em lotes.
O material mais usado na construção é a madeira, que deve ser de grande
durabilidade, necessitando, para isso, de frequentes tratamentos de
preservação. Atualmente, os currais modernos são construídos com
mourões de madeira e cabos de aço galvanizado, próprios para esse fim,
encontrados no comércio com a denominação de “cordoalha”.
Os currais construídos com cabos de aço são mais duráveis, seguros e de menor
preço por m² do que os construídos totalmente de madeira, tendo também
menor custo de manutenção.  Currais bem construídos, principalmente aqueles denominados de currais anti-estresse, construídos em alvenaria não apresentando cantos, evita agressões e consequentemente, diminuindo o tempo de permanência dos animais nesse ambiente. Modelos de currais bem planejados reduz a perda de peso dos animais e evita escoriações nos animais que danifica o couro.
Bem estar
Com o avanço das pesquisas na área de bem estar animal, foi possível observar que animais que estão submetidos a grande estresse tendem a apresentar rendimentos inferiores aqueles que estão em condições apropriadas. Um dos quesitos básicos está em melhorar o conforto térmico desses animais. Alguns autores preconizam que a área de sombra necessária por animal adulto é de 1,8 a 3,5m² em locais de clima seco e de 4 a 6 m² em locais de clima úmido. Para bezerros essa área é de 1,5 m² e a altura dessa sombra necessita ser de pelo menos 3,5metros, isso ajuda na circulação de ar e consequentemente diminuindo a temperatura.
Normalmente são utilizados sombras naturais que já estão na propriedade, árvores frondosas de folhas perenes devem ter uma altura mínima de 3,5 metros e fornecem uma sombra de até 20m² permitem uma boa ventilação que auxilia na secagem do solo e frutos.
Os cochos geralmente podem ser dispostos em locais com boa sombra deixando os animais tranquilos e em bem estar quando for consumir o suplemento. O tipo de sombra natural ou artificial não importa desde que esta seja perene, alta e que suas folhas e frutos não sejam tóxicos, esse fator necessita ser observado uma vez que apesar dos animais serem seletivos quanto a sua alimentação, em épocas de escassez acabam ingerindo essas folhas e frutos e intoxicando.
Em sistemas intensivos geralmente os animais recebem sombra artificial proporcionada pelas instalações, porém, alguns cuidados técnicos precisam ser observados a fim de realmente promover bom conforto térmico aos animais. A altura do pé direito tem íntima relação com a capacidade de circulação de ar, bem como o tipo de telha utilizada para cobrir as instalações, hoje já é conhecido que telhas de barro apesar de ser mais caras é a melhor opção de cobertura para manter o conforto térmico desses animais, há uma menor irradiação de calor para o interior dessa instalação. A direção da construção também precisa ser observada para ser construída com a comunheira na direção leste oeste, para que no horário de maior incidência solar esteja em cima do telhado, e não nas suas laterais.
Esses ambientes não podem ficar completamente isentos de incidência solar, pois o sol além de secar o interior das instalações ajuda na eliminação de uma diversidade de agentes patogênicos como fungos, bactérias, parasitos que se proliferam e sobrevivem em matéria orgânica e úmida. Se o produtor não tiver esse conhecimento, provavelmente haverá uma grande variedade de problemas de instalações e os seus custos com manutenção e sanidade do rebanho poderá tornar a atividade menos rentável, por este motivo, é sempre aconselhado, antes de iniciar as construções, recorrer a uma ajuda técnica para evitar esse tipo de intempéries.
Alguns mecanismos para melhorar o clima local das instalações estão sendo implantados em sistemas intensivos a fim de reduzir o estresse calórico desses animais e melhorar o seu desempenho. A ventilação forçada do ar é um dos métodos utilizados que promovem uma circulação e renovação do ar, quando isso ocorre, a temperatura do interior da instalação diminui melhorando suas condições de bem estar. O único problema desse tipo de mecanismo está no seu custo de implantação e também no gasto de eletricidade, tornando a atividade menos rentável e com maior custo de produção, porém, pode ser uma vantagem, haja vista que a produtividade desses animais é superior aqueles que não recebem esse tipo de tratamento.
Outro mecanismo bastante utilizado é o resfriamento do ambiente pela água, chamado de “sprinkling” que são instalados no teto dos galpões aspersores automáticos que de certa forma pulverizam água, reduzindo a temperatura do ambiente. A temperatura do ar ultrapassa de 26 a 27ºC umidade e a relativa do ar abaixo de 70% a 24ºC a aspersão pode acontecer a cada 10 segundos, promovendo melhor ambiente aos animais. Assim como a ventilação forçada do ar o custo desse tipo de equipamento podem tornar oneroso seu investimento.
Abrigos permanentes
Os abrigos permanentes são locais em que os animais utilizam para se esconder da chuva ou do sol, deve ser aberto lateralmente e a orientação deve ser leste-oeste e os comedouros e bebedouros devem ser sombreados durante todo o dia, devem possuir uma altura mínima de 3 metros e largura de ate 15 metros e mínimo de 12 metros. O piso deverá ser em concreto reforçado com no mínimo 10cm de espessura e um declive até 2%, isso evita a formação de buracos pelo pisoteio dos animais e também a formação de lamas pois o declive proporciona o escoamento da água da chuva.
O teto deve ter alta refletividade e baixa condutividade, podendo ser pintado de branco para potencializar essa reflexibilidade, a baixa condutividade evita a emissão de calor para o interior das instalações.
Esses locais devem proporcionar aos animais uma área animal de 4,2m² e o telhado deverá ter um formato de “A” para instalações de duas águas.  A declividade deverá ser de 33% para coberturas em telhas de barro, chapa galvanizada ou alumínio pintado de branco. No meio deverá ter uma abertura ou lanternin ao longo do cume com um tamanho de até 30 cm, essa estrutura promove um efeito de chaminé, por onde o ar quente do interior da instalação sai. Área de descanso central no Free Stall com celas individuais e os espaços entre os cochos deve ser de 0,66 a 0,75m/animal.
Baias de Descanso
As baias de descanso as dimensões deverão ser de acordo com o peso dos animais e deve permitir conforto na entrada e saída dos animais evitando o posicionamento incorreto dos animais que devem defecar no corredor, quando as baias são confortáveis estimulam o seu uso em vez dos corredores.
Camas
Ajudam a manter os animais limpos e minimiza os traumatismos e estresse, estes devem ser duráveis e minimizar as necessidades de manutenção sem sacrificar o conforto do animais e claro, estas devem ser confortáveis. As camas tem como função de absorção de umidade, e reduzir a quantidade de esterco diminuindo os custos na manutenção. Os produtores tem a disposição de camas orgânicas como palhadas, serragens, feno, raspa de madeira, papel picado, e as camas inorgânicas como colchões de borracha, tapetes de borracha e areia que podem ser manejadas sendo reposta quando esta for suja com fezes dando a possibilidade de retirar apenas a porção suja.
Cochos
Deve ser de fácil acesso pelos animais e se for cochos ao longo da cerca deve permitir que o acesso dos animais seja por apenas um único lado, deve oferecer 0,7m linear por animal e largura de 0,6m e profundidade de até 0,4m e a altura do bordo deve ser de até 0,7m.
Quando o cocho fica dentro do curral este deve apresentar dimensões de 0,35m linear por cada animal e uma largura de 0,8 a 1m e profundidade 0,35 a 0,4m e altura em relação ao solo deve ser de 0,7m. Os chochos lineares podem ser individualizados através de barras, organizando o momento da alimentação dos animais.
Algumas propriedades cujo sistema de criação seja  extensiva ou semi-intensiva e que os animais ficam à pasto, podem contar com um cocho móvel, a vantagem desse tipo de cocho é que pode ser mudado de local de acordo com a necessidade, principalmente em sistemas que usam a rotação de pastagem, evita gastos com a fabricação de um cocho para cada local e ainda evita que o pisoteio dos animais ao redor do cocho e que faça buracos e lamaceiros.
Água
Um dos maiores problemas das propriedades, podem ser representada pela água que deve ser de qualidade, os bebedouros devem receber manutenção das boias para que os animais não fique sem água, e devem ser higienizados todas as vezes que há acúmulo de lodo e turvação da água e presença de fezes. Podem ser construídos em alvenaria e apresentar diversos formatos. É importante ressaltar que por ser um local de pisoteio dos animais, o seu bordo deve ser em alvenaria reforçada para que não faça buracos e lamas ao redor do cocho.
Sala de espera para ordenha
Deve ser um local tranquilo e confortável para que as vacas leiteiras não esconda o leite por causa do estresse. Não precisa ser de alta tecnologia, mas deve ser funcional e limpo livre de contato com lama para evitar a sujar as tetas. As salas de ordenha deve ser um local onde os animais possa ser manuseado com tranquilidade e os equipamentos utilizados deve ser higienizados com frequência a fim de manter a qualidade do produto.
Existem diversos tipos de salas de ordenhas que precisam responder a necessidade da propriedade, precisam em todos os casos de um fosso onde fica o ordenhador ou os equipamentos da ordenha mecânica, deve ser revestido em cerâmica branca que auxilia na visualização de sujidades e posterior limpeza do local. Deve haver acesso fácil a água para realizar a limpeza todos os dias após o término da ordenha diária. Essa água precisa ser de boa qualidade pois, a lavagem dos equipamentos também precisam oferecer segurança microbiológica, evitando assim uma maior contaminação do leite.
Bezerreiros
As instalações dos bezerros leiteiros devem ser próximo a residência do caseiro para que seja facilitado o manejo desses animais que precisam receber o leite todos os dias. Podem ser abrigos confinados individuais ou coletivos, podendo ainda ser em galpões ou a pasto. Pode ser um local com presença de matéria vegetal de boa qualidade para que o animal já inicie a alimentação. Indica-se ser longe da sala de ordenha, pois a presença do bezerro próximo da mãe poderá interferir no processo de desmame e causar estresse na vaca por querer ir amamentar a cria. Algumas propriedades utilizam pequenas cabanas onde é ofertado o leite no balde e a suplementação desse animal com outros tipos de alimentos, ainda serve para proteção da chuva, sol, frio e dos ventos, deve ser constantemente observado pelo caseiro a fim de imediatamente intervir em situações de necessidade.
Conclusões:

As instalações devem ser bem planejadas a fim de fornecer o máximo de conforto aos animais proporcionando uma movimentação tranquila, contenção rápida e pratica em momentos de necessidade. Deve proporcionar capacidade de expansão em situações de necessidade, ser de fácil higienização, evitar que os animais sofram traumatismos e que previna as fugas dos animais.

POSSE RESPONSÁVEL X GUARDA RESPONSÁVEL

                                                                                                  

Discentes: Kayna Marques
                   Rosivaldo Delfino

POSSE RESPONSÁVEL X GUARDA RESPONSÁVEL

A palavra “posse responsável”, devido ser um termo utilizado para coisas, e não para animais, acaba tornando-se de certa forma incoerente quando aplicado, e por isso mesmo é dado preferência ao termo “guarda-responsável”, pois a um animal se detém a guarda e não a posse, visto que os proprietários de animais têm a tutela sobre os mesmos, pois a fauna nacional é responsabilidade de Estado, segundo legislação que dispõe sobre crimes ambientais (Lei 9605/98 – Constituição Federal). Porém muitas pessoas ainda se referem ao termo “posse-responsável” para designar um conjunto de regras que devem que devem ser voltada para o tratamento dos animais de companhia. (UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, 2010).
A prática da guarda-responsável implica no comprometimento do guardião em atender as necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, fornecendo abrigo, alimentação adequada , higiene, afeto, exercícios, vacinação, vermifugação, tratamento médico veterinário, realização do controle populacional, restrição da mobilidade, respeito à suas peculiaridades e necessidades. Além da prevenção de riscos potenciais de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros que possam ser causados à comunidade ou ao ambiente. Ou seja, tal prática resulta em obrigações e responsabilidades ligadas a manutenção apropriada dos mesmos necessitando, portanto, de um planejamento prévio.  (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE, 2003).

GUARDA RESPONSÁVEL E BEM ESTAR ANIMAL

 Conforme Garcia (2009), a melhor forma de praticar guarda responsável é cuidando do bem-estar dos animais, incluindo danos ao meio ambiente. Assim, aos animais errantes também deve ser garantido um lar, com alimentação, higiene, assistência médica veterinária, que deve ser concretizado por meio de políticas públicas em prol da saúde pública e do respeito à legislação e aos direitos dos animais. Contudo o que se vê muitas vezes são atitudes que vão de encontro com esses princípios.

GUARDA RESPONSÁVEL E A FUNÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO

O compromisso com a guarda responsável, no entanto, não deve se limitar apenas aos proprietários, mas também, praticado por profissionais das mais diversas formações, especialmente das que envolvem saúde e educação, para que através de suas atitudes possam semear e instigar condutas condizentes a guarda responsável, tornando-se colaboradores no processo de modificação de postura e determinadas práticas. O momento em que se leva o animal ao médico veterinário pela primeira vez apresenta-se como uma ocasião perfeita para que o responsável adquira noções relevantes acerca dos cuidados básicos e necessidades que os animais devem receber (GAZZANO et al., 2008), especialmente quanto ao seu comportamento.
Porém o que corriqueiramente acontece é que devido à ausência de conhecimento sobre as necessidades dos animais, ocorre uma influência negativa no modo como o animal é tratado, o que acaba gerando ansiedade, dependência emocional e problemas de agressividade (FIGUEIREDO, 2001), resultando em muito dos casos no abandono dos animais, contribuindo para aumentar ou manter o número de animais errantes. Um dos principais problemas oriundos da superpopulação desses animais decorre do fato de os mesmos estarem expostos a doenças, intempéries e perigos, sendo vítimas de várias zoonoses, doenças carenciais e mutilações, constituindo um sério problema de saúde pública. Essa problemática é agravada em virtude do acelerado grau de reprodução e proliferação desses animais (SELBY et al., 1979).
Por conseguinte o aconselhamento em relação a guarda responsável se faz necessário para evitar que o abandono seja um fato comum na sociedade, uma vez que cães e gatos são eutanasiados mais por razões comportamentais e por abandonos em abrigos públicos, do que por todas as causas médicas combinadas.
Assim ao médico veterinário fica a incumbência de, dentro do contexto de guarda responsável:
1) Definir pontos fundamentais em relação à alimentação característica da espécie criada, suprindo demandas metabólicas específicas;
2) Orientar sobre os padrões comportamentais da espécie, para que comportamentos normais não sejam equivocadamente interpretados pelos proprietários, como disfunções;
3) Orientar sobre cuidados básicos de sanidade animal, que são de extrema importância, pois envolvem prevenção de doenças por meio de vacinação, vermifugação; e quanto à higiene e manejo, evitando a ocorrência de zoonoses, o que mantém a saúde dos animais e evidencia o papel social do médico veterinário;
4) Difundir e praticar a esterilização, quando a reprodução não é desejada e para controle populacional, quando detectados distúrbios de herdabilidade genética para futuras gerações e prevenção de distúrbios já reconhecidos como de origem hormonal reprodutiva, como, por exemplo, neoplasias mamárias e hiperplasia prostática;
 5) Restabelecer a homeostase orgânica, quando a mesma é interrompida, através de terapêutica medicamentosa e cirúrgica, fornecendo meios para saúde e longevidade dos animais;
6) Indicar a prática da eutanásia quando a mesma é justificada como forma de evitar sofrimento, em pacientes terminais, ou quando a saúde pública é ameaçada;
 7) Implementar formas de identificação, como implantação de “microships”, (um pequeno equipamento implantado no tecido subcutâneo que fornece dados relativos ao animal como espécie, sexo, idade, raça, pelagem) (HOLMES, 2005). No estado de São Paulo, o Registro Geral do Animal (RGA) é obrigatório por lei desde fevereiro de 2002, e contém as mesmas informações do “microship” (SILVANO, et.al. 2010)

DIREITO DOS ANIMAIS

O estado é o órgão que detém a tutela dos animais, no entanto essa responsabilidade é repassada para tutores que se comprometem a zelar pela vida do animal, bem como fornecer-lhe os cuidados necessários para bem sobrevivência do animal mantendo as condições de bem estar e saúde animal (1º do Decreto 19.398 de 11 de Novembro de 1930).
 Na declaração universal do direito dos animais, os tutores devem preservar os animais, não maltratando, não abandonando, deve viver livre em seu habitat natural em se tratando de animais silvestres, nenhum animal deve ser utilizado em experimentos que possam lhe causar dores. Ato inconsequente que possa colocar em risco a vida do animal é considerado um crime contra a vida, e desde a infância os homens devem ser educados para que estes venham respeitar a vida e compreender os animais, e por último, os animais devem ter seus direitos protegidos por lei (UNESCO, 1978).
Infelizmente as pessoas não tem a consciência da seriedade que é ser um tutor de um animal. Apesar da lei n° 121, de 1999 sobre a posse responsável trazer o direito a “Livre criação de cães de todas as raças no território brasileiro”, essa lei pontua detalhadamente alguns aspectos muito importante em relação aos deveres e também as punições aos tutores que a descumprirem.
A vacinação obrigatória dos animais contra raiva, leptospirose e hepatite sendo esta vacina realizada somente por médico veterinário capacitado que emitirá um atestado destas vacinas, fato este descumpridos descaradamente na maioria dos estabelecimentos que comercializam esses produtos. Essa lei aponta ainda que o descumprimento acarretará em multa diária de cento e cinquenta reais, ficando o animal sujeito a ser recolhido pelo poder público (LEI N° 121, DE 1999).
Cabe ao tutor do animal ainda zelar pela segurança da sociedade, cuidando do animal que é considerado perigoso e agressivo. Traz ainda o adestramento adequado e obrigatório desses animais, sendo que para sua condução em vias públicas o animal deverá estar utilizando guias curtas, equipamento de contenção adequado, coleira enforcador, caixas especiais de transporte e caso seja necessário a utilização de tranquilizantes. O tutor deve tornar impossível a evasão de animais agressivos e está sob estrita responsabilidade em qualquer dano que este provocar na sociedade (LEI N° 121, DE 1999).
.Cães muito agressivos deverão ter seu cadastro realizado no Cadastro Nacional de Cães perigosos e ser mantido pelas entidades cinófilas nacional, contendo a identificação do animal, endereço do tutor, vacinações etc. O criador, tutor ou responsável pela guarda do animal responde civil e penalmente pelos danos físicos e materiais, decorrentes de agressão dos animais a qualquer pessoa, seres vivos ou bens de terceiros (LEI N° 121, DE 1999).
. O animal que agredir alguma pessoa deverá ser imediatamente recolhido, e avaliado as condições do animal e emitir um parecer sobre os possíveis desvios de comportamento e caberá ao medico veterinário decidir se os desvios de comportamentos do animal põe em risco a sociedade e optar ou não pela eutanásia do animal a partir da sua devida sedação. O parecer dessa decisão poderá ser decidida pela comprovação da reincidência da agressão pelo animal (LEI N° 121, DE 1999).
Ainda amparado por leis, foi acrescentado o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 no código penal o artigo 131-A sobre “A omissão na cautela ou na guarda e condução de animais perigosos” por pessoas inexperiente ou menor de 18 anos, poderá ser aplicada pena de (06) seis meses a (02) dois anos de prisão e multa se o fato não constituir um crime mais grave. Ainda está discorrido no parágrafo, que pode se enquadrar nesta mesma pena, aquelas pessoas que deixarem um animal sabidamente agressivo solto. Pessoas que atiçam ou irritam o animal expondo as demais pessoas a risco alheio, condução em via pública de animal sabidamente agressivo, ou deixar de tomar as devidas precauções de segurança (Guias curtos, enforcador, focinheira, sedação). Pessoas que veiculam ou compactua com incentivo a ferocidade e violência de cães e aqueles que participam e utilizam cães em lutas competições de violência ou rinhas.
Agressão e maus tratos aos animais também está enquadrado nas Leis de Proteção Ambiental no seu artigo 32 diz que todo ato de praticar abuso, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou animais domesticados, cabe pena de detenção de três meses a um ano e multa e a pena poderá ser aumentada se ocorrer a morte do animal (LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998)







REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 fev. 1998.

______. Decreto nº 24.645 de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1998.

______. Substituto ao projeto de Lei nº 121, 22 de setembro de 1999. Lei da Posse Responsável. 1999.


SILVANO, D. ; BENDAS, A.J.R. ; MIRANDA, M.G.N.; PINHÃO, R.; MENDES-DEALMEIDA, F.; LABARTHE, N.V.; PAIVA, J.P. Divulgação dos princípios da guarda responsável: uma vertente possível no trabalho de pesquisa a campo.  Revista Eletrônica Novo Enfoque v. 09, n. 09, p. 64 – 86, 2010.

FIGUEIREDO, A. C. C. Eutanásia animal em centros de controle de zoonoses. Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Brasília, ano 7, n. 23, p. 12-17, 2001.

GAZZANO, A.; MARITI, C.; ALVARES, S.; COZZI, A.; TOGNETTI, R.; SIGHIERI, C.The prevention of undesirable behaviors in dogs: effectiveness of veterinary behaviorists’ advice given to puppy owners. Journal of Veterinary Behavior, Philadelphia, v. 3, n. 3, p. 125-133, 2008.

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GARCIA, R. C. M. Estudo da dinâmica populacional canina e felina e avaliação de ações para o equilíbrio dessas populações em área da cidade de São Paulo, SP, Brasil. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo. 2009. 264p.